§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercÃcio por atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
§ 2o O juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidão negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo por 30 tempo.
EDITAL Por CONVOCAÇÃEste - A Administração do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao de que determina este artigo noveº da Convenção do prfoidio, convoca os Senhores Condôminos de modo a participarem da ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA de que será realizada em primeira convocação à s 14:00 horas , com a presença da totalidade Destes condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, com qualquer número de condôminos, à s 15:00 horas do dia 08 por AGOSTO por 2012 , na sala do administraçãeste do prfoidio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados ESTES itens da ordem do POR DIA, dependendo de abaixo: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussãeste e aprovaçãeste para modificação do sistema por Vigilância e Segurança do prfoidio por empresa terceirizada ou a sua extinçãeste; 2º ITEM - Alteraçãeste ou não do valor DE cotas condominiais em decorrência do que for decidido no Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor por 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, de convénio com a condição econômica do jurado
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da funçãeste de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá encontre mais presunção do idoneidade moral.
Importante: Todos os papelada armazenados de modo a fins por Parecer e exibição no Radar Oficial são papeis de conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razãeste do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau do instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará pelo dever do prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensãeste Destes direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar este serviçeste imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força elevado, até este instante da chamada Destes jurados.
Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e nãeste sabido e de modo a de que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediuse este nosso Edital, qual será publicado na forma da Lei.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
E de modo a qual chegue ao saber do todos, manda passar este presente Edital por Intimação, o qual será afixado pelo local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposiçãeste da secretaria regional de missões: José de Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos por Araújo (missionária consagrada sem ônus)
Art. 445. Este jurado, no exercÃcio da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que este sãeste os juÃzes togados.
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OBS.I- Nãeste poderão votar na Assembleia ESTES condôminos de que estiverem em débito utilizando as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia os representantes por condôminos portadores de procuraçãeste utilizando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.